SOBRE O CURSO

O curso de Curta Duração em Licitações e Contratos Administrativos da FGV permite que tanto os agentes públicos como as empresas privadas possam ter uma visão panorâmica do importante sistema jurídico, que, afinal, movimenta volumosos recursos da nossa economia.

OBJETIVO

Examinar os principais conceitos dos institutos jurídicos contidos na legislação, além de diversas controvérsias doutrinárias que permeiam o tema.  

EMENTA

Base Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e alterações. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Modalidades de Licitação: Carta-Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Pregão, Presencial / Pregão Eletrônico. Tipos de Licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço (maior lance ou oferta). Editais de Licitação - Elaboração e Divulgação. Revogação e anulação. Fases do processo licitatório. Habilitação (Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira, Regularidade Fiscais Registros Cadastrais, Análise e Julgamento da Documentação). Proposta Técnica - Conceito, Análise e Julgamento. Proposta Comercial - Conceito, Análise e Julgamento. Pregão. Recursos Administrativos - Conceito, Análise e Julgamento. Homologação e adjudicação. Contratos Administrativos. Estudo de casos envolvendo licitações e contratos.

PROFESSOR DO CURSO

PERFIL: Msc. Eduardo dos Santos Guimarães

Eduardo dos Santos Guimarães é Mestre em Administração Pública formado pela Fundação Getulio Vargas (FGV/EBAPE). Bacharel em Informática e Tecnologia da Informação pela UERJ. É professor da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ). Possui experiência no âmbito da Administração Pública, tendo trabalhado com auditoria governamental e análise de editais de licitação e contratos administrativos no TCE-RJ. Atualmente exerce a função de Assessor-Chefe da Assessoria de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), atuando no planejamento de compras e contratações públicas.

PÚBLICO ALVO

Para todos os profissionais que precisam de resultado imediato.

CARGA HORÁRIA

24 horas/aulas.

CERTIFICADO

Receberá o certificado de conclusão do curso, emitido pela FGV, o aluno que obtiver frequência mínima de 75% no curso.

DATAS

Turma 5 - 27, 28 e 29/02/2012 

Turma 6 - 29/02, 01/03 e 02/03/2012.

CONTATOS

comercial.fgv@ibconsulting.com.br

(63) 3215-3270

Não há pré-requisitos para a inscrição.

IMPORTANTE: A FGV se reserva o direito de alterar a data de início do Curso ou de cancelá-lo, na hipótese de não ser atingido o número mínimo de alunos necessários à cobertura dos custos envolvidos, sendo garantido ao(à) aluno(a), sem qualquer correção, a devolução das quantias pagas. Adicionalmente, a FGV se reserva o direito de introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos no Curso, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou a ementa das disciplinas, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos preservem o objetivo acadêmico do Curso e não importem em ônus adicional para o(a) aluno (a) ou na redução da carga horária total.