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Apresentação

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Aulas: 06 e 07 de novembro de 2019

ESTRUTURA DAS AULAS

20 horas/aula

Duração: 02 dias

Aulas: Quarta e quinta-feira: 08h às 12h /14h às 18h

Certificado de Extensão emitido pela FGV.

OBJETIVO

O curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre licitações públicas para que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de: Planejar uma licitação; Elaborar um Termo de Referência ou Projeto Básico; Participar de uma comissão de licitação; Identificar impropriedades de um edital; Elaborar propostas técnicas e comerciais para uma licitação; Conhecer os documentos necessários para a habilitação; Participar da fase de lances de um Pregão; Tratar os recursos administrativos; Elaborar uma Ata de sessão pública de licitação.

EMENTA

∎ Modalidades de Licitação: Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão (Presencial e Eletrônico);

∎ Tipos de Licitação: Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta;

∎ Fase Interna (planejamento da licitação): Termo de Referência e Projeto Básico, Formação de Preços e Elaboração do Edital;

∎ Fase Externa: Publicação do edital, Esclarecimentos e Impugnação, Realização da Sessão Pública, Análi se dos Recursos Administrativos, Homologação da Licitação e Adjudicação do Objeto, Anulação e Revogação da Licitação;

∎ Tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Empate Fictício, Regularidade Fiscal e Prerrogativas por norma específica;

∎ Sistema de Registro de Preços: Órgãos Gerenciadores e Participantes, o Gerenciamento da Ata de Registro de Preços, Carona e Atualização dos preços registrados;

∎ Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas. Lei 8.666/93 e suas alterações;

∎ Novas Regras do Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013 (atualizado pelo Decreto 9.488/2018), alterações da Lei Complementar 147/2015 e análise do Projeto de Lei n.º 6.814, de 2017, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 25/06/19;

 

PÚBLICO ALVO

Servidores e empregados públicos que trabalhem na área de contratações públicas, controle interno, assessoria jurídica ou responsáveis pela elaboração de termos de referência e projetos básicos.  Representantes comerciais de empresas que contratem com o governo ou pretendam participar de licitações públicas. Administradores, advogados e demais interessados que atuem na área de licitações públicas prestando assessoria ou consultoria.

 

PROFESSORA

Monique Simões 

Mestre em Administração Pública - FGV/RJ, pós-graduada em Administração Pública – CEPERJ e Bacharel em Ciências Contábeis. Trabalhando há 18 anos com Licitações Públicas e Contratos Administrativos em empresas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. É estatutária concursada da FAETEC, estando cedida à Secretaria de Planejame nto e Gestão/SEPLAG, atuando como Gerente da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro. É professora do CEPERJ, Consultora, Presidente de Comissão de Licitação, professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Pregoeira da Secretaria de Planejamento e Gestão. Membro da Comissão Permanente de Licitação do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública / Pró-Gestão e membro da Comissão Especial de Licitação do Programa Nacional de Apoio à Modernização e Gestão dos Estados e Distrito Federal - PNAGE. Atuação em Cursos e Palestras em todo o Brasil.

 

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