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Apresentação

Inscrições abertas: (63) 3215-3270

Aulas: 08 e 09 de abril de 2019

ESTRUTURA DAS AULAS

20 horas/aula

Duração: 02 dias

Aulas: Segunda e terça-feira: 13h30 às 18h30 - 19h às 22h30m

Certificado de Extensão

OBJETIVO

Capacitar os servidores públicos na preparação e execução de Licitações  Públicas, nas modalidades tradicionais da Lei 8.666/93, visando obter os melhores resultados nas compras, sabendo realizar todas as suas fases, aplicando os princípios constitucionais e correlatos.

EMENTA

∎ A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos das licitações públicas;

∎ Modalidades de Licitação: Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão (Presencial e Eletrônico); 

∎ Tipos de Licitação: Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta;

∎ Fase Interna (planejamento da licitação): Termo de Referência e Projeto Básico, Formação de Preços e Elaboração do Edital; 

∎ Fase Externa: Publicação do edital, Esclarecimentos e Impugnação, Realização da Sessão Pública, Análise dos Recursos Administrativos, Homologação da Licitação e Adjudicação do Objeto, Anulação e Revogação da Licitação;

∎ Tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Empate Fictício, Regularidade Fiscal e Prerrogativas por norma específica;

∎ Sistema de Registro de Preços: Órgãos Gerenciadores e Participantes, o Gerenciamento da Ata de Registro de Preços, Carona e Atualização dos preços registrados;

∎ Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação;

∎ Adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas;

∎ A Lei 12.232/2010 e as novidades nas contratações de serviço de publicidade;

∎ A Lei 12.462/2011 e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as contratações inerentes à Copa do Mundo FIFA 2014 e Olimpíadas 2016.

Público-alvo

Dirigentes, gerentes, diretores administrativos e ordenadores de despesa; membros das comissões permanentes e especiais de licitação; servidores responsáveis pela elaboração de editais; integrantes dos setores de compras, engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como gestores e fiscais de contratos; e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório.

 

PROFESSORA

Monique Simões 

É mestre em Administração Pública - FGV/RJ, pós-graduada em Administração Pública – CEPERJ e Bacharel em Ciências Contábeis. Trabalhando há 20 anos com Licitações Públicas e Contratos Administrativos em empresas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. É estatutária concursada da FAETEC, Anteriormente, Pregoeira e Gerente da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro. É professora do CEPERJ, Consultora, Presidente de Comissão de Licitação, professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC e professora de Licitações e Contratos da EBAPE/FGV. Atualmente, Superintendente de Aquisição e Contratos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio   de   Janeiro. Atuação   em   Cursos    e    Palestras    em    todo    o    Brasil.

 

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